2007-11-15 - DESPACHO 26146/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2002 ao Futebol Clube de Vizela, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-11-15 - DESPACHO 26207/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia o licenciado José António de Oliveira Tavares para subinspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho.

2007-11-15 - DESPACHO 26203/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela de terreno identificada no presente despacho, necessária à construção da obra da linha de Sintra.

2007-11-15 - DESPACHO 26206/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia o licenciado Luís Filipe do Nascimento Lopes, para subdirector-geral da Actividade para as Condições de Trabalho.

2007-11-15 - DESPACHO 26215/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, no director-geral dos Recursos Humanos da Educação, mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais.

2007-11-15 - DESPACHO 26214/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, nos directores regionais de Educação do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte.

2007-11-15 - PORTARIA 1035/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o modelo de cartão de identificação dos funcionários do Instituto Geográfico Português, publicando-o em anexo.

2007-11-15 - DESPACHO 26205/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia o licenciado Luís Filipe do Nascimento Lopes para coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho.

2007-11-15 - AVISO 22358/2007 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Novembro de 2007 é de 2,911 00%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 3,202 10%.

2007-11-15 - DESPACHO 26245/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Fixa o prazo para a apresentação na Direcção-Geral do Ensino Superior de pedidos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos, à autorização de funcionamento de novas formações e ao registo de alterações de ciclos de estudos para a entrada em funcionamento no ano lectivo de 2008-2009.