2007-11-15 - DESPACHO 26143/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, na directora-geral das Autarquias Locais, licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos.

2007-11-15 - RECTIFICAÇÃO 1956/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho nº 19107-B/2007 de 23 de Agosto, relativo à adequação de ciclos de estudos da Universidade de Lisboa, decorrente do Processo de Bolonha.

2007-11-15 - DESPACHO 26150/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia para o cargo de gestor do eixo prioritário "Apoio ao investimento municipal e intermunicipal", da Intervenção Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado em Engenharia Civil José António Moura de Campos.

2007-11-15 - DESPACHO 26246/2007 - DELEGAÇÃO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria a unidade flexível da Divisão de Administração de Recursos da Direcção Regional de Cultura do Algarve, e define as respectivas competências.

2007-11-15 - DESPACHO 26144/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros - RPCM e designa como chefe da equipa, a licenciada Luísa Maria Borges.

2007-11-15 - DESPACHO 26145/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a equipa multidisciplinar Arquivos - ARQV e designa como chefe da equipa, a licenciada Carla Maria do Rosário Santo.

2007-11-15 - DESPACHO 26189/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia, para o cargo de subdirector-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, o licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins.

2007-11-15 - DESPACHO 26148/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2005 ao Futebol Clube de Vizela, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-11-15 - DESPACHO 26149/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 ao Futebol Clube de Vizela, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-11-15 - DESPACHO 26245/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Fixa o prazo para a apresentação na Direcção-Geral do Ensino Superior de pedidos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos, à autorização de funcionamento de novas formações e ao registo de alterações de ciclos de estudos para a entrada em funcionamento no ano lectivo de 2008-2009.