Despacho 26 189/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do Decreto-Lei 51/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica do Departamento de Planeamento e Prospectiva e Relações Internacionais, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, o licenciado em Economia António Natalino de Jesus Alcântara Martins.
O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se refere a alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, respeitados que sejam os limites legalmente estabelecidos.
A presente designação fundamenta-se na experiência profissional e formação do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2007.
14 de Setembro de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Currículo (resumido)
António Natalino de Jesus Alcântara Martins é licenciado em Economia pelo ISEG/UTL (em 1981, com 15 valores), e desde 2002 que trabalha no DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento, onde tem a categoria de assessor principal e exerce funções de chefe de divisão de Economia do Território e das Cidades.No contexto actual tem desenvolvido trabalhos nas áreas a seguir indicadas, com participação na produção de relatórios e a elaboração de documentos de trabalho e artigos de revista publicados pelo DPP:
Análise dos processos de desenvolvimento e organização espacial da economia;
Planeamento estratégico, nomeadamente pela elaboração de estudos de base para a preparação de programas de desenvolvimento, de políticas urbanas para a inovação e a sustentabilidade das cidades e de políticas para os espaços de baixa densidade; e Avaliação de impactes económicos territoriais do investimento público.
No contexto do DPP procedeu ainda à organização e execução de acções de formação profissional dos técnicos do Departamento em áreas da sua especialidade, e tem organizado e participado activamente em vários workshops e seminários de apresentação de trabalhos.
Anteriormente, colaborou com vários organismos públicos (ex-GEBEI, ex-JNICT, ex-IPSDG e DPP), onde trabalhou nos domínios do input-output, do planeamento e da economia regional e urbana com o desenvolvimento de vários estudos.
Desempenhou também funções de chefia e de assessoria técnica em vários gabinetes governamentais (Desenvolvimento Regional, Planeamento e Cultura) e de chefia no DPP, e foi subdirector-geral do Ensino superior.
Colaborou também com instituições privadas de consultoria económica.
No domínio do ensino superior, tem exercido funções de professor auxiliar convidado no ISEG, com leccionação na área da economia e das políticas territoriais, e anteriormente colaborou também com a UTL - Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade do Algarve, na leccionação de disciplinas em mestrados de Desenvolvimento e Planeamento Regional e Urbano.
