2006-05-02 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas de articulação, coordenação e acompanhamento da fase final do Campeonato da Europa de Futebol Sub-21 de 2006, atribuindo ao Gabinete Coordenador de Segurança competências de coordenação dos aspectos relacionados com a segurança global.

2006-05-02 - Portaria 417/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa os critérios de avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada a que o conselho diplomático deva estender na elaboração de lista anual de promoções à categoria de ministro plenipotenciário.

2006-05-02 - Portaria 418/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa de Alvados, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvados e Alcaria, município de Porto de Mós (processo n.º 1225-DGRF).

2006-05-02 - Portaria 419/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Areias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-DGRF).

2006-05-02 - Portaria 420/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 40/2002, de 10 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 2677-DGRF).

2006-05-02 - Portaria 421/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Penilhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 1132-DGRF).

2006-05-02 - Portaria 422/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Silva (processo n.º 4219-DGRF).

2006-05-02 - Portaria 423/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1235/2004, de 22 de Setembro [cria a zona de caça municipal de Ferradosa], pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF).

2006-05-02 - Portaria 424/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003 e republica-a.

2006-05-02 - Portaria 425/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 558/2005, de 28 de Junho, que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária para a campanha de 2005-2006.

2006-05-02 - Despacho Normativo 26/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional do âmbito do regime de pagamento único.

2006-05-02 - Portaria 426/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

2006-05-02 - Declaração 7/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2005.

2006-05-02 - Portaria 427/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

2006-05-02 - Portaria 428/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a estrutura curricular, o plano de estudos e a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.