2006-10-03 - CONTRATO 23/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o Contrato ARAAL de colaboração n.º 8/2006, publicado no JOA-IIS de 20 de Junho, tendo como objectivo a execução da empreitada de requalificação paisagística da Maia do Dr. Fraga, sita no concelho da Ribeira Grande, incluindo a reparação dos elementos de valor existentes, a salvaguarda e valorização da estrutura verde e a preparação do espaço para actividades de lazer, recreio e educação ambiental.

2006-10-03 - CONTRATO 24/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na intervenção de emergência no Portnho de S. Pedro, freguesia do Rosário, concelho da Lagoa, que visa proteger o terreno de fundação às habitações, prtegendo-o da acção directa do mar, por intermédio de uma retenção marginal de perfil aligeirado.

2006-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reforma do sistema dos laboratórios do Estado.

2006-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área a abranger pelo Plano de Pormenor do Escampadinho - PARKALGAR.

2006-10-03 - Declaração de Rectificação 66/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

2006-10-03 - Declaração de Rectificação 67/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda.

2006-10-03 - Declaração de Rectificação 68/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.

2006-10-03 - Declaração de Rectificação 69/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

2006-10-03 - Declaração de Rectificação 70/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima e águas oceânicas da subárea da zona económica (...)

2006-10-03 - Aviso 689/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 24 de Maio de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2006-10-03 - Portaria 1073/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1033-BU/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGRF).

2006-10-03 - Portaria 1074/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Cria uma reserva de 800 MW destinada à produção de energia eléctrica a partir de carvão com reduzidos níveis de emissão de gases de efeito de estufa.

2006-10-03 - Portaria 1075/2006 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Reforma Antecipada, aprovado pela Portaria n.º 99/2001, de 16 de Fevereiro, e procede ao fecho a partir de 4 de Outubro de 2006 das candidaturas às ajudas nele previstas.

2006-10-03 - Decreto-Lei 195/2006 - Ministério da Saúde

Estabelece as regras a que obedece a avaliação prévia, para efeitos da sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de medicamentos que devam ser reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar, bem como de outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, quando apenas comercializados ao nível hospitalar. Publica em anexo os "Critérios de avaliação" dos referidos medicamentos.