Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Rectificação 69/2006

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 780/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, segundo parágrafo, onde se lê «regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionais de nível secundário» deve ler-se «regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2009-06-09 - Portaria 649/2009 - Ministério da Educação

  Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprovou o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.