2006-10-24 - DESPACHO 21476/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-10-24 - DESPACHO 21477/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-10-24 - DESPACHO 21482/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o pagamento das ajudas de custo devidas aos 326 elementos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), da Guarda Nacional Republicana, deslocados para os 11 centros de meios aéreos (CMA), distribuídos por cinco distritos.

2006-10-24 - PORTARIA 1669/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa o número de alunos a admitir no 1.º ano do curso de formação de oficiais de polícia no ano lectivo de 2006-2007.

2006-10-24 - DESPACHO 21494/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Indefere o recursos hierárquico interposto pela SOGESTÃO, relativamente à realização de novo relatório de due diligence na parte respeitante à verificação do património, no âmbito da concessão da exploração do porto de Leixões.

2006-10-24 - DESPACHO 21531/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a continuação da execução do despacho que dispensa do procedimento de avaliação de impacte ambiental o projecto de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) no Centro de Produção de Souselas (CPS), pertencente à CIMPOR - Indústria de Cimentos, S. A.

2006-10-24 - DESPACHO 21480/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Bob Moura Santos conselheiro técnico junto do Gabinete, Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-10-24 - DESPACHO 21533/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Dá por finda, a comissão de serviço do licenciado José Francisco Angelino Branco do exercício do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia e da Inovação.

2006-10-24 - DESPACHO 21534/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Destaca Maria Alice Lopes Alves Gomes para prestar colaboração no gabinete, do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2006-10-24 - DESPACHO 21535/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que o cargo de director regional da Economia do Alentejo, seja assegurado pelo engenheiro Bernardino Miguel Marmelada Piteira, até à aprovação da nova estrutura orgânica das direcções regionais da Economia.