2006-10-23 - AVISO 11360/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna pública a autorização de modificação dos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 16.º, 17.º, 19.º, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º dos estatutos da Fundação Aquilino Ribeiro - Casa Museu Biblioteca.

2006-10-23 - DESPACHO 21439/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao secretário-geral licenciado José António de Mendonça Canteiro.

2006-10-23 - DESPACHO 21434/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho, na chefe do seu Gabinete, mestra Maria Paula Fernandes dos Santos.

2006-10-23 - RECTIFICAÇÃO 1579/2006 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Aviso que torna público o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2007.

2006-10-23 - DESPACHO 21438/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento continua a assegurar a gestão da participação na SPI - Sociedade de Promoções de Investimentos, S. A., em ligação com o ICEP Portugal, até 31 de Dezembro de 2006.

2006-10-23 - DESPACHO 21452/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do IC 9 - Alburitel/Tomar (IC 3), sublanço nó de Carregueiros-Tomar (IC 3), no concelho de Tomar, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-10-23 - DESPACHO 21442/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeio o coronel de infantaria Luís Filipe Tavares Nunes para exercer as funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

2006-10-23 - DESPACHO 21453/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de implementação da subestação de Castelo Branco na sua propriedade designada por Barragão, sita na freguesia de Benquerenças, concelho de castelo Branco, para efeitos de abate de azinheiras.

2006-10-23 - DESPACHO 21457/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o presidente e os restantes membros para o conselho consultivo dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2006-10-23 - DESPACHO 21440/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para presidente do conselho fiscal da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, a licenciada Luísa Maria do Rosário Roque.