2006-10-20 - DESPACHO 21352/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera para Euro 49,17 o valor da taxa unitária global respeitante à Croácia, constante na tabela do anexo ao despacho n.º 2745/2006 (2.ª série), de 10 de Janeiro, o qual determina as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o EUROCONTROL..

2006-10-20 - DESPACHO 21329/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a construção do complexo de serviços poente a implantar no espaço aéreo sobre o terminal ferroviário de Douro e Minho no interface de Campanhã. Para efeitos do contrato de concessão do uso privativo da laje de cobertura sobre o espaço aéreo do terminal ferroviário de Douro e Minho no interface de Campanhã, determina que o prazo de concessão, os montantes devidos pelo concessionário, as condições técnicas e jurídicas e o regime de penalização, incluindo os pressupostos do sequestro e do resgate da con (...)

2006-10-20 - DESPACHO 21330/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituíção da a comissão de acompanhamento da parceria público-privada denominada "concessão da Grande Lisboa".

2006-10-20 - DELIBERAÇÃO 1458/2006 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as actualizações introduzidas nos "Conceitos para fins estatísticos" das áreas temáticas "Demografia", "Ciência e tecnologia" e "Justiça", sem prejuízo da introdução de eventuais alterações decorrentes da análise final global com vista à harmonização, integração e exaustividade dos conceitos definidos e sensibiliza e informa as entidades públicas e privadas para a importância da utilização destes conceitos nos actos administrativos com vista ao seu aproveitamento para fins estatísticos, nos termos da (...)

2006-10-20 - DESPACHO 21432-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os despachos que declaram a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas - 1.º troço, na medida das alterações agora introduzidas no mapa de expropriações e planta parcelar.

2006-10-20 - DESPACHO 21326/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições da utilidade pública a que estavam sujeitas, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos formados pela estação terrena de Fajã de Cima e pelo centro de telecomunicações de Ponta Delgada, numa distância de 8,3 km.

2006-10-20 - DESPACHO 21327/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições da utilidade pública a que estavam sujeitas, As áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Trindade e do Barreiro, na distância de 8 km, pertencente à Portugal Telecom Comunicações, S. A.

2006-10-20 - DESPACHO 21331/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituíção da comissão de acompanhamento da parceria público-privada denominada "concessão do Litoral Centro".

2006-10-20 - DESPACHO-EXTRACTO 21311/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o termo da comissão de serviço de Edite Maria Freitas Azenha, conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2006-10-20 - DESPACHO-EXTRACTO 21312/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o termo da comissão de serviço de António Duarte de Almeida Pinho, conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.