2003-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas para a zona de equipamentos desportivos da Bemposta, no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Abrantes.

2003-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos, no município de Celorico de Basto.

2003-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Sor.

2003-09-29 - Portaria 1076/2003 - Ministério da Economia

Altera a Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro, que fixa as taxas aplicáveis às radiocomunicações.

2003-09-29 - Portaria 1077/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal do Pereiro (processo n.º 781-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes.

2003-09-29 - Portaria 1078/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

2003-09-29 - Portaria 1079/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto.

2003-09-29 - Portaria 1080/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 952/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel.

2003-09-29 - Portaria 1081/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.

2003-09-29 - Portaria 1082/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 162/2000, de 18 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavradas, município de Ponte da Barca.

2003-09-29 - Portaria 1083/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, à Associação de Caçadores da Cabeça da Serra a zona de caça associativa de Cabeça da Serra (processo n.º 3460-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

2003-09-29 - Portaria 1084/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece o regime aplicável à utilização das expressões «Quinta» e «Herdade» para indicar o nome de uma exploração vitícola na designação, apresentação e rotulagem dos vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD), vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD), vinhos espumantes de qualidade produzidos em região determinada (VEQPRD), vinhos frisantes de qualidade produzidos em região determinada (VFQPRD), vinhos espumantes de qualidade e vinhos com indicação geográ (...)

2003-09-29 - Portaria 1085/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos vários itinerários de formação da área de construção e reparação de veículos a motor (manutenção e reparação de veículos).