2003-09-30 - DESPACHO 19690/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa o Serviço nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), como organismo responsável do Ministério da Administração Interna, pela centralização da gestão financeira e dos processos relativos à atribuição dos apoios excepcionais previsto no nº 6 à Resolução do Conselho de Ministros nº. 106-B/2003, de 11 de Agosto.

2003-09-30 - DESPACHO 19675/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Castelo Branco, Dr. Rui Manuel Quelhas, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição e nomeia Vtor Manuel Nunes Carmona e o arquitecto João José Teixeira Pires para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos.

2003-09-30 - CONTRATO 194/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa, relativamente à construção da sede da Junta de Freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.

2003-09-30 - Portaria 1086/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1375/2001, de 6 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Courela Fernando Campos», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão.

2003-09-30 - Portaria 1087/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 934/2002, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

2003-09-30 - Portaria 1088/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 304/2000, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cordinhã e Cantanhede, município de Cantanhede.

2003-09-30 - Portaria 1089/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Abrunheira de Cima e anexas (processo n.º 698-DGF) vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola.

2003-09-30 - Portaria 1090/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de Junho, (processo nº 2906-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale das Mós e Bemposta, município de Abrantes.

2003-09-30 - Portaria 1091/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

2003-09-30 - Portaria 1092/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Argoncilhe, Arrifana, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Lobão, Louredo, Lourosa, Mosteiró, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, São João de Ver, São Jorge, São Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior, município de Santa Maria da Feira, e transfere a sua gestão p (...)