2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, bem como a concessão de incentivos financeiros, a celebrar entre o Estado Português, a Royal Philips Electronics, N. V., e a Philips Portuguesa, S. A., para a melhoria da produtividade global desta sociedade, através da optimização dos principais processos de fabrico do produto.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, pelo prazo de dois anos, na área delimitada na planta anexa à presente resolução.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a proposta de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROT-Algarve), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Antecipa, para 31 de Dezembrode 1999, o termo de vigência do contrato de investimento celebrado entre o Estado Português e a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A., actual Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A..

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Antecipa para 31 de Dezembro de 1996 o termo de vigência do contrato de investimento nos termos do sistema integrado de incentivos ao investimento celebrado entre o Estado Português e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Celulose, S. A..

2001-08-14 - Portaria 969/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do conselho de Campo Maior, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal e determina o seu modo de funcionamento.

2001-08-14 - Portaria 970/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Arruda dos Vinhos, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal e determina o seu modo de funcionamento.

2001-08-14 - Portaria 971/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Tarouca, que fica instalada em edifío da Câmara Municipal e determina o seu modo de funcionamento.

2001-08-14 - Portaria 972/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Souto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo nº 59-DGF).

2001-08-14 - Portaria 973/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Coimbra.