Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Souto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo nº 59-DGF).

Portaria 972/2001

de 14 de Agosto

Pela Portaria 1018/97, de 24 de Setembro, foi concessionada ao Clube Recreativo de Caça e Pesca Zebras a zona de caça associativa da Herdade do Souto (processo 59-DGF), situada nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova, com uma área de 2964,7250 ha, válida até 1 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Idanha-a-Nova:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Souto (processo 59-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova, com uma área de 2848,60 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Julho de 2001.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 1 de Julho de 2001.

(ver planta no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-09-24 - Portaria 1018/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova e concessiona, até 1 de Julho de 2001, uma zona de caça associativa (processo 59-DGF).

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.