Resultados para o dia 2000-05-30
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de Outubro, vários prédiso rústicos denominados «Reguenguinho», «Barrigoa», e outros, sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e «Pardieira» e «Monte da Ribeira», sitos na freguesia de Conceição, município de Ourique. Produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2000.
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Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Moinhola», sito nas freguesias de Landeira e Vendas Novas, município de Vendas Novas, e na freguesia da Marateca, município de Palmela.
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Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade das Fontes, Casa Branca, Peso e Boiças», sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo nº 972-DGF).
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerejais, município de Alfândega da Fé.
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Altera a denominação social da zona de caça associativa de Parada do Monte e Gave para Clube de Caça e Pesca de Parada do Monte e Gave.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa de Castro Vicente (processo nº 2261-DGF).
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa.
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2000-05-30 -
Decreto Regulamentar Regional
16/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.
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Resolve constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo que conduziu à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS.
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Torna público que, por nota de 9 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter o embaixador de Portugal na Haia informado, por carta de 26 de Novembro de 1999, que a partir de 20 de Dezembro de 1999 a República Portuguesa deixará de ser responsável pelos direitos e obrigações internacionais decorr (...)
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Torna público que, por nota de 30 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 31.º alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1956, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou terem os Estados Unidos Mexicanos depositado o seu instrumento de adesão em 2 de Novembro de 1999.
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Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Fevereiro de 2000, o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
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Transpõe a Directiva n.º 87/18/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aplicação dos princípios da OCDE de boas práticas de laboratório (BPL) e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas, e a Directiva n.º 99/11/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 8 de Março, que adapta ao progresso técnico os princípios contidos naquela directiva.
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