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  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Portaria 223-A/99 - Ministério das Finanças

    Define os bairros fiscais, repartições de finanças e tesourarias da Fazenda Pública abrangidas pelas 1ª e 2ª Direcções de Finanças de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Portaria 223-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro que fixou as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no que se refere às taxas aplicáveis à gasolina com chumbo e ao gasóleo colorido e marcado.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Portaria 223-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro que fixa as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, de 9 de Fevereiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-C/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei 62/99, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1999.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 78/99, do Ministério da Economia, que aprova a lei orgânica das delegações regionais do Ministério da Economia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 693/98, do Ministério da Educação, que define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência, publicada no Diário,da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-F/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 162/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciaturas na área da saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1999.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 2/99, de 23 de Janeiro, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/99, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-I/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/98, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-J/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274 (3.º suplemento), de 26 de Novembro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-L/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 76/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1999.

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