1999-12-17 - Portaria 1086/99 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal».

1999-12-17 - Portaria 1087/99 - Ministério do Equipamento Social

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Mar - Homenagem ao Professor Luiz Saldanha».

1999-12-17 - Portaria 1088/99 - Ministério do Equipamento Social

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «100º Aniversário do Nascimento de António Aleixo».

1999-12-17 - Decreto 60/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Considera área non aedificandi certas áreas de terreno confinantes com a linha do Sul, no troço ferroviário entre Pinhal Novo e Setúbal.

1999-12-17 - Portaria 1089/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca profissional num troço do rio Almonda e aprova o seu Regulamento que se publica em anexo.

1999-12-17 - Portaria 1090/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a Portaria n.º 852/99, de 4 de Outubro que ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nos municípios de Odemira e Castro Marim (processo n.º 2231 - DGF).

1999-12-17 - Portaria 1091/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a Portaria n.º 355/98, de 23 de Junho que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos no município de Bragança (processo n.º 1963 - DGF).

1999-12-17 - Portaria 1092/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a Portaria n.º 784/98, de 19 de Setembro que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos no município de Miranda do Douro (processo n.º 1767 - DGF).

1999-12-17 - Portaria 1093/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, que renova pelo período de oito anos a concessão da zona de caça associativa do Brejo e outras, sitas no município do Fundão (processo n.º 1194 - DGF).

1999-12-17 - Portaria 1094/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 838/97, de 6 de Setembro que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos no município de Castelo Branco e Vila Velha de Rodão (processo n.º 1530 - DGF).

1999-12-17 - Despacho Normativo 67/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Anta (montarias aos javalis).

1999-12-17 - Portaria 1095/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Gestão, aprovado pela Portaria 309/98, de 20 de Maio. O disposto na presente Portaria produz efeitos desde a entrada em vigor da Portaria n.º 309/98, de 20 de Maio.

1999-12-17 - Portaria 1096/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1999-12-17 - Portaria 1097/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos e o regulamento do curso de licenciatura em Ciências Empresariais ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

1999-12-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 23/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve proceder à revogação da Resolução n.º 6/99/M, de 5 de Março, dando desse facto conhecimento ao Tribunal Constitucional