Resultados para o dia 1998-05-13
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Aprova e publica em anexo o modelo de colar para uso, em ocasiões solenes, por parte dos juízes conselheiros e procuradores-gerais-adjuntos do Tribunal de Contas.
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Altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei 55/95, de 29 de Março, que estabelece o regime jurídico da realização de despesas públicas com a locação, empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens e da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
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Aprova o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
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Altera o artigo 5º do Decreto Lei nº 281/97, de 15 de Outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9º do Decreto Lei nº 415/93, de 23 de Dezembro, requerem o reconhecimento do grau de bacharel ou do diploma de estudos superiores especializados).
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Estabelece os termos em que se opera a transição para outros estabelecimentos e serviços do SNS das áreas de responsabilidade assistencial actualmente cometidas ao Hospital do Conde de Ferreira.
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Sujeita à obrigatoriedade de indicação e afixação de preços dos serviços prestados pelos médicos.
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1998-05-13 -
Decreto Regulamentar Regional
14/98/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova e publica em anexo a orgânica da Direcção Regional das Comunidades, que substitui o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas.
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1998-05-13 -
Decreto Regulamentar Regional
15/98/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova e publica em anexo a orgânica da Presidência do Governo Regional.
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Aprova o modelo de colar dos juízes conselheiros do Tribunal de Contas e dos procuradores-gerais-adjuntos neste Tribunal
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