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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Aviso 94/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Hungria assinou, em 24 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Aviso 95/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Roménia depositado, em 11 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo sobre as Grandes Linhas Internacionais de Caminho de Ferro (AGC), concluído em Genebra em 31 de Maio de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Aviso 96/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Aviso 97/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Usbequistão depositado, em 27 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em genebra em 5 de Julho de 1978.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Decreto-Lei 57/97 - Ministério da Cultura

    Cria o Gabinete do Direito de Autor, órgão de apoio técnico ao Ministro da Cultura no domínio do direito de autor e dos direitos conexos. Define as competências e órgãos do Gabinete, nomeadamente o Conselho Nacional do Direito de Autor, órgão de consulta do Ministro da Cultura, que é presidido por este, que poderá delegar no director do Gabinete.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Decreto Legislativo Regional 2/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Fixa o fim do mês de Abril de 1997 como data de entrega na Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Plano de Médio Prazo 1997-2000 e do Orçamento e Plano para 1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Decreto Legislativo Regional 3/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Prorroga até 31 de Março de 2001 o prazo estabelecido no artigo único do Decreto Legislativo Regional 12/94/A, de 5 de Maio (regime especial de publicidade ao tabaco nas provas desportivas).

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Decreto Legislativo Regional 4/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Altera o Decreto Legislativo Regional 30/96/A, de 27 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, permitindo aos grupos parlamentares propor a nomeação de mais um adjunto.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Acórdão 4/97 - Supremo Tribunal de Justiça

    A alínea c) do nº 2 do artigo 9º da Lei 15/94, de 11 de Maio, exclui da amnistia e perdão concedidos na mesma lei os crimes cometidos por negligência através de condução sob o efeito do álcool ou com abandono de sinistrado, independentemente da pena. (Proc. nº 48 775)

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 43/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a criação de uma comissão mista com mandato para elaborar e apresentar, no prazo de 90 dias após a sua constituição, um relatório contendo as possibilidades de aproveitamento e de potencialização do Convento de São Francisco, em Coimbra. Fixa a composição da citada comissão, cuja coordenação fica a cargo da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, prestando a Câmara Municipal de Coimbra todo o apoio logístico e humano necessário ao seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Portaria 186/97 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Cria o quadro de pessoal assalariado local do Consulado de Portugal em Bilbau, e extingue o mesmo quadro do Consulado de Portugal em San Sebastian.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Portaria 187/97 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Soure

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Portaria 188/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-18 - Decreto Regulamentar Regional 7/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Altera algumas disposições da estrutura orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, organismo dependente da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.

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