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Aviso 97/97, de 18 de Março

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Usbequistão depositado, em 27 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em genebra em 5 de Julho de 1978.

Texto do documento

Aviso 97/97
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Usbequistão depositou, em 27 de Novembro de 1996, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em Genebra em 5 de Julho de 1978.

De harmonia com o artigo 4(2), o Protocolo entrou em vigor para o Usbequistão em 25 de Fevereiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Fevereiro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/81146.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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