1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/96 de 4 de Setembro, que aprovou os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-C/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 158/96 de 3 de Setembro, que aprovou a orgânica do Ministério das Finanças.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-D/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 107/96 de 31 de Julho, relativo ao reconhecimento do interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-E/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 106/96, de 31 de Julho, que estabeleceu o regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal, abreviadamente designado por RECRIPH.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-F/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 119/96, de 7 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 93/97/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Outubro, respeitante à aprovação de equipamentos das estações terrenas de comunicações via satélite, para ligação à rede básica de telecomunicações, marcação, livre circulação, colocação no mercado, ligação e utilização.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-G/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 254-EZ/96, de 15 de Julho, que sujeitou ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Sanhoane e Saldanha, município do Mogadouro.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-H/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 387/96, de 21 de Agosto, que alterou o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-I/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 393/96 de 21 de Agosto, que alterou diversas portarias relativas ao regime de ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instítuídas pelo Regulamento (CEE) nº 2078/92 (EUR-Lex) , do Conselho, de 30 de Junho.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-J/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 419/96 de 28 de Agosto, que criou e extinguiu várias escolas, tendo em conta o lançamento do ano escolar 1996-1997.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-L/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 493/96, de 16 de Setembro, que alterou os planos de estudo dos cursos de Guias Intérpretes Nacionais, Direcção e Gestão de Operadores Turísticos e Direcção e Gestão Hoteleira, ministrados na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-M/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, de 17 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime de incentivos às microempresas.