Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 107/96 de 31 de Julho, relativo ao reconhecimento do interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-07-31 - Decreto-Lei 107/96 - Ministério da Educação

  Reconhece o interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2005-02-11 - Portaria 171/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na área das Ciências da Informação.

• 2005-02-11 - Portaria 172/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na área das Ciências Sociais.

• 2005-09-29 - Portaria 949/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

• 2005-09-30 - Portaria 953/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa.