Declaração de Rectificação 14-H/96
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 387/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Pelo Ministro Adjunto, Fausto da Fonseca Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.» deve ler-se «Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
