Resultados para o dia 1995-08-17
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ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA OS MÉDICOS ORIUNDOS DE SERVIÇOS INTEGRADOS NAS EXTINTAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE PELO DECRETO-LEI 254/82 DE 29 DE JULHO, OS QUAIS PASSAM A SER REMUNERADOS PELO ÍNDICE 165 DO CORPO ESPECIAL DE MÉDICOS DESDE QUE SE ENCONTREM NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO PRESENTE DIPLOMA. O MESMO E PREVISTO PARA OS MÉDICOS DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, QUE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO-LEI 310/82, DE 3 DE AGOSTO, PERFACAM MAIS DE 20 ANOS DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE (...)
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APROVA OS MODELOS DOS DISTÍCOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DOS IMPOSTOS DE CIRCULACAO E CAMIONAGEM E FIXA OS RESPECTIVOS PREÇOS, A TÍTULO DE REEMBOLSO DO CUSTO DO PAPEL E IMPRESSÃO
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1995-08-17 -
Portaria
984/95 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO, O QUAL E AUMENTADO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SÃO FRANCISCO XAVIER, APROVADO PELA PORTARIA 1109/94, DE 12 DE DEZEMBRO, NA PARTE RELATIVA A COORDENAÇÃO E CHEFIA DO PESSOAL ADMINISTRATIVO.
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ALTERA A PORTARIA 277/90, DE 12 DE ABRIL E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DO CADAVAL, PERAL E PERO MONIZ MUNICÍPIO DO CADAVAL.
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ALTERA A PORTARIA 450/91 DE 28 DE MAIO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALGUBER, FIGUEIROS E PAINHO MUNICÍPIO DO CADAVAL.
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ALTERA A PORTARIA 493/94, DE 5 DE JULHO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE MAXIAL, MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS.
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Altera a Portaria 462/94, de 30 de Junho, que altera o nº 1º da Portaria 668-D/93, de 15 de Julho, que concessiona ao Clube de Caçadores da Cabeça das Mós uma zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Sardoal e Valhascos, município do Sardoal (processo n.º 1513 do Instituto Florestal).
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INTRODUZ UM ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, APROVADO PELA PORTARIA 809-C/94, DE 12 DE SETEMBRO, RELATIVAMENTE AOS PROJECTOS APRESENTADOS AO ABRIGO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM - ESTAR ANIMAL DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCAI)
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APROVA O REGULAEMNTO DA ADMISSÃO DE MATERIAL DE BASE E DA COMERCIALIZACAO DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO DE PINHEIRO-MANSO (PINUS PINEA L.), EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, NA SEQUÊNCIAS DO DISPOSTO NA PORTARIA 134/94, DE 4 DE MARCO, QUE SUBMETEU CINCO ESPÉCIES FLORESTAIS AO REGULAMENTO DE COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO.
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APROVA OS PREÇOS DE VENDA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ALUGUER DE CONTADORES CONSTANTES DOS MAPAS I E II ANEXOS A PRESENTE PORTARIA. OS PREÇOS APROVADOS APLICAM-SE A TODOS OS CONSUMIDORES DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELA DELEGAÇÃO DO INSTITUTO DA ÁGUA EM SANTO ANDRÉ, INCLUSIVE AOS MUNICÍPIOS.
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DEFINE A COMPOSICAO, AS COMPETENCIAS E MODO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. REGULAMENTA A ESTRUTURA DE PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA DEFINIÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL E NO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO, A NÍVEL DA REGIÃO, CONSAGRADA NA LEI 28/84, DE 14 DE AGOSTO E NO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 28/92/M, DE 1 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 30 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE DE DOENTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. FAZ DEPENDER O EXERCÍCIO DA REFERIDA ACTIVIDADE DA OBTENÇÃO DE ALVARÁ E DEFINE OS REQUISITOS CONSIDERADOS NECESSARIOS, DESIGNADAMENTE: FORMAÇÃO DOS TRIPULANTES DAS AMBULÂNCIAS, CARACTERÍSTICAS DOS VARIOS TIPOS DE AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTO ADEQUADO E INDISPENSÁVEL AO TRANSPORTE DE DOENTES.
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