1994-07-07 - Portaria 505/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Casa Branca", "Herdade do Peso" e "Herdade do Peso e Boiças", sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira e concessiona, até 8 de Julho de 2000, a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca (processo nº 972-DGF).

1994-07-07 - Portaria 506/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE PEREIRA E SANTO VARÃO, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO.

1994-07-07 - Portaria 507/94 - Ministério da Agricultura

SUBSTITUI A PLANTA ANEXA A PORTARIA 230/94, DE 16 DE ABRIL (SUJEITA AO REGIME CINEGÉTICO ESPECIAL VÁRIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LADOEIRO E IDANHA-A-NOVA, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA, E NA FREGUESIA DE MONFORTE DA BEIRA, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO. PUBLICA EM ANEXO A NOVA PLANTA.

1994-07-07 - Portaria 508/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ARROUQUELAS, MUNICÍPIO DE RIO MAIOR, E NA FREGUESIA DE ALCOENTRE, MUNICÍPIO DA AZAMBUJA.

1994-07-07 - Portaria 509/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAPATARIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRACO.

1994-07-07 - Portaria 510/94 - Ministério da Educação

Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior público.

1994-07-07 - Portaria 511/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'ANO INTERNACIONAL DA FAMILIA'.

1994-07-07 - Portaria 512/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS '500 ANOS DA ASSINATURA DO TRATADO DE TORDESILHAS'.

1994-07-07 - Portaria 513/94 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

SUJEITA A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PREÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 138/90, DE 26 DE ABRIL (OBRIGA QUE OS BENS DESTINADOS A VENDA A RETALHO EXIBAM O RESPECTIVO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR), O CUSTO DO SERVIÇO TELEFÓNICO CUJO ACESSO E ASSEGURADO PELOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICO BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E SIMILARES DOS HOTELEIROS. A TABELA COM A INDICAÇÃO DO PREÇO DEVE INDICAR A DATA DA SUA ENTRADA EM VIGOR. A PRESENTE PORTARIA NAO E APLICÁVEL AS COMUNICACOES ORIGINÁRIA (...)

1994-07-07 - Decreto do Presidente da República 50/94 - Presidência da República

RATIFICA O ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA, APROVADO PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 35/94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-07-07 - Resolução da Assembleia da República 35/94 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA, ASSINADO EM LISBOA A 22 DE JANEIRO DE 1993, CUJO TEXTO ORIGINAL NAS LÍNGUAS INGLESAS E PORTUGUESA E PUBLICADO EM ANEXO,

1994-07-07 - Decreto 19/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS, ASSINADO EM LISBOA, A 28 DE ABRIL DE 1992, CUJO TEXTO ORIGINAL NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E ÁRABE É PUBLICADO EM ANEXO.

1994-07-07 - Decreto Legislativo Regional 18/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 10/87/A, DE 24 DE JUNHO (ESTABELECE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES) NA PARTE REFERENTE AO VENCIMENTO DOS DEPUTADOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL E AO CRITÉRIO DE ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS DE CUSTO AOS REFERIDOS DEPUTADOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-07-07 - Decreto do Presidente da República 51/94 - Presidência da República

RATIFICA O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA ESLOVACA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS, ANEXOS, ACTA FINAL E DECLARAÇÕES, ASSINADO EM BRUXELAS EM 4 DE OUTUBRO DE 1993, APROVADO PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 36/94, 3, 12 DE MAIO DE 1994.

1994-07-07 - Resolução da Assembleia da República 36/94 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA ESLOVACA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS, ANEXOS, ACTA FINAL E DECLARAÇÕES, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 1993, CUJO TEXTO EM LÍNGUA PORTUGUESA E PUBLICADO EM ANEXO.