1994-04-30 - Portaria 264/94 - Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera a Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto (define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer).

1994-04-30 - Portaria 265/94 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado.

1994-04-30 - Portaria 265-A/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga até ao dia 11 de Junho de 1994 o disposto na Portaria n.º 767-B/93, de 31 de Agosto (estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de obras públicas).

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 51/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 52/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 40/94, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 53/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 54/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 36/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 890 087 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 74, DE 29 DE MARCO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 55/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 39/94, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 95 543 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 79, DE 5 DE ABRIL DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 56/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 174/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DO LORVÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 73, DE 28 DE MARCO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 57/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 134/94, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO COMERCIO E TURISMO, QUE APROVA O REGULAMENTO DA COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 53, DE 4 DE MARCO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 58/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 1/94/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE POE EM EXECUÇÃO, O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 1994, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 20, DE 25 DE JANEIRO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 59/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 186/94, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO INTERNATO COMPLEMENTAR-SISTEMA DE AVALIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 416-B/91, DE 17 DE MAIO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 76, DE 31 DE MARCO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 60/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 92/94, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ALTERA OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTES DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS A SEREM OBSERVADOS NO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE 32 LICENÇAS PARA O CONCELHO DE OEIRAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 31 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-04-30 - Declaração de Rectificação 61/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 109/93, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1 632 889 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 214, DE 11 DE SETEMBRO DE 1993.