Declaração de Rectificação 60/94, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 100/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-04-30.
Data: 1994-04-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 92/94, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ALTERA OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTES DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS A SEREM OBSERVADOS NO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE 32 LICENÇAS PARA O CONCELHO DE OEIRAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 31 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 60/94
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 92/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 7 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, na alínea d), onde se lê «Indústrias de transportes com sede ou residência no concelho de Oeiras há mais de um ano;» deve ler-se «Industriais de transportes com sede ou residência no concelho de Oeiras há mais de um ano;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-02-07 - Portaria 92/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ALTERA OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTES DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS, A SEREM OBSERVADOS NO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE 32 LICENÇAS PARA O CONCELHO DE OEIRAS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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