1993-06-30 - Declaração de Rectificação 105/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 77/93, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE APROVA OS ESTATUTOS DA REGIÃO DE TURISMO DA SERRA DO MARÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 60, DE 12 DE MARCO DE 1993.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 106/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 91/93, de 24 de Março, do Ministério da Agricultura, que altera o Decreto-Lei n.º 523/85, de 31 de Dezembro (estabelece as condições em que pode ser atribuído o direito a benefício às vinhas plantadas ou legalizadas).

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 107/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/93, de 3 de Junho, do Ministério da Defesa Nacional, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 108/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 115/93, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PREPARADOS PARA LACTENTES, LEITES DE TRANSIÇÃO E OUTROS ALIMENTOS DE COMPLEMENTO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 85, DE 12 DE ABRIL DE 1993.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 109/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 64/93, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE REGULA O ENQUADRAMENTO NO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM EM SITUAÇÃO DE DESTACAMENTO EM PORTUGAL E NO ESTRANGEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 54, DE 5 DE MARCO DE 1993.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 110/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 62/93, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DAS FORÇAS ARMADAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 54, DE 5 DE MARCO DE 1993.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 111/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/93, de 10 de Março, que altera o Código do IRC.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 112/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 474/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 104, DE 5 DE MAIO DE 1993. NO NUMERO 1, ONDE SE LE 'PORTARIA NUMERO 962/92, DE 24 DE SETEMBRO' DEVE LER-SE 'PORTARIA NUMERO 926/92, DE 24 DE SETEMBRO'.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 113/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 75/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 296 121 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 130, DE 4 DE JUNHO DE 1993.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 114/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 428/93, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 96, DE 24 DE ABRIL DE 1993.