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Declaração de Rectificação 107/93, de 30 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/93, de 3 de Junho, do Ministério da Defesa Nacional, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha.

Texto do documento

Declaração de rectificação 107/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 199/93, publicado no Diário da República, n.º 129, de 3 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo I, no n.º 1.3.3, onde se lê «classe da designar» deve ler-se «classe a designar».

No n.º 2.1.1, onde se lê «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF);» deve ler-se «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CF);».

No n.º 2.3.3, onde se lê «ou o 2.º comandante do CCF, conforme» deve ler-se «ou o 2.º comandante do CF, conforme».

No n.º 3.1.1, onde se lê «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF);» deve ler-se «2.º comandante do Corpo de Fuzileiros (CF);».

o n.º 3.3.3, onde se lê «ou o 2.º comandante do CCF, conforme for designado pelo presidente do CCP de acordo com a classe das praças a apreciar;» deve ler-se «ou o 2.º comandante do CF, conforme for designado pelo presidente do CCP de acordo com a classe das praças a apreciar;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-06-03 - Decreto-Lei 199/93 - Ministério da Defesa Nacional

    Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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