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Declaração de Rectificação 113/93, de 30 de Junho

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 75/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 296 121 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 130, DE 4 DE JUNHO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 113/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 75/93, publicada no Diário da República, n.º 130, de 4 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 62/92, de 21 de Abril» deve ler-se «conjugado com o n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 83/93, de 18 de Março».

No cap. 05, div. 03, subdiv. 99, C. E. 04.01.03 - Serviços autónomos, onde se lê «Alínea A - Adicional à remuneração» deve ler-se «Alínea A - Hospitais da Universidade de Coimbra».

No cap. 05, div. 02, onde se lê «subdiv. 02 - Instituto de São Domingos de Benfica» deve ler-se «Subdiv. 08 - Instituto de São Domingos de Benfica».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-04-21 - Decreto-Lei 62/92 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-18 - Decreto-Lei 83/93 - Ministério das Finanças

    Dá execução ao Orçamento Geral do Estado para 1993, aprovado pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-04 - Declaração 75/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 296 121 CONTOS.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-30 - Declaração de Rectificação 183/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NUMERO 113/93, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 151 (5 SUPLEMENTO), DE 30 DE JUNHO DE 1993.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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