1992-08-31 - Declaração de Rectificação 134/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 20/92/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE COZINHEIRO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E EMPREGO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 140, DE 20 DE JUNHO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 135/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-lei n.º 134/92, de 10 de Julho, do Ministério da Indústria e Energia, que altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com as exigências da CEE).

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 136/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 87/92, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, QUE TRANSFORMA A EMPRESA PÚBLICA CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL (CTT) EM SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 111, DE 14 DE MAIO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 137/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 108/92, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE EMBALAGENS DE AEROSSÓIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 127, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 138/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-G/92, de 1 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 139/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 448/92, DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM DA ÁREA DOS TRANSPORTES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 124, DE 29 DE MAIO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 140/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 750/92, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRANSFERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CENTROS DE SAÚDE MENTAL PARA VARIOS HOSPITAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 176, DE 1 DE AGOSTO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 141/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 809/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ALTERA O NUMERO 11 DA PORTARIA 842/91, DE 16 DE AGOSTO, QUE DEFINE AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E TAXAS A PRATICAR NAS ZONAS DE CAÇA NACIONAIS DO PERÍMETRO FLORESTAL DA CONTENDA E DA TAPADA NACIONAL DE MAFRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 189, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 142/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 592/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VENTOZELO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 146, DE 27 DE JUNHO DE 1992.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 143/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica a Portaria nº 610/92, de 29 de Junho, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maçussa, município de Azambuja.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 144/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 740/92, de 22 de Julho, do Ministério do Mar, que altera algumas disposições da Portaria n.º 815/92, de 11 de Setembro, que estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar.

1992-08-31 - Declaração de Rectificação 145/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica Portaria nº 441/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (GAI).