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Declaração de Rectificação 142/92, de 31 de Agosto

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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA 592/92, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VENTOZELO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 146, DE 27 DE JUNHO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 142/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 592/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, onde se lê:
2.º Pelo presente diploma é concessionada, pelo período de 12 anos, a Fariseus - Associação de Caça e Pesca (registo na DGF n.º 1.668.90), com sede em Quinta do Ventozelo, Ervedosa, São João da Pesqueira, a zona de caça associativa de Ventozelo (processo 863 da Direcção-Geral das Florestas).

deve ler-se:
2.º Pelo presente diploma é concessionada, pelo período de 12 anos, a Farizeus - Associação de Caça e Pesca de Ventozelo (registo na Direcção-Geral das Florestas n.º 1.936.91), com sede em Ventozelo, Mogadouro, a zona de caça associativa de Ventozelo (processo 863 da Direcção-Geral das Florestas).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1992. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1992/08/31/plain-45610.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45610.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-06-27 - Portaria 592/92 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VENTOZELO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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