1992-10-31 - Declaração de Rectificação 167/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 205/92, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE ALTERA O DECRETO LEI 42/89, DE 3 DE FEVEREIRO (PROCEDE A REFORMA DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 228, DE 921002.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 168/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto, do Ministério da Saúde, que define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 169/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 125/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE O MODO DE CÁLCULO ALTERNATIVO PARA AS TAXAS DE JURO FIXADAS POR REFERÊNCIA AS TAXAS MINIMAS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NOS DEPÓSITOS A PRAZO, ENTRE 180 DIAS E UM ANO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 151, DE 920803.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 170/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 144/92, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 166, DE 920721.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 171/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O AVISO 137/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS DAS EMENDAS RELATIVAMENTE AOS ANEXOS 1 E 2 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES (ATP), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 205, DE 920905.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 172/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 124/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 44-B/86, DE 7 DE MARCO (PROCEDE A ALTERAÇÕES DE REGIME DA HORA LEGAL, DESIGNADAMENTE NO QUE RESPEITA A MUDANÇA DA HORA DE VERAO), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 150, DE 2 DE JULHO DE 1992.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 173/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/92, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, que estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 174/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 235/92, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EMERGENTES DO CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 246, DE 24 DE OUTUBRO DE 1992.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 175/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 198/92, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE CRIA A RÁDIO COMERCIAL, E.P., PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 220, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992.

1992-10-31 - Declaração de Rectificação 176/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 20/92 DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS, ATRIBUINDO AO CHEFE DE ESTÂNCIA ADUANEIRA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A RECTIFICAÇÃO DO REGISTO DE LIQUIDAÇÃO, APOS A SAÍDA DAS MERCADORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 194, DE 24 DE AGOSTO DE 1992.