1991-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 39/91 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A VENDA, À QUIMIGAL, DE TERRENOS DESAFECTADOS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO E AFECTOS A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA. PUBLICA EM ANEXO, PROTOCOLO DE ACORDO.

1991-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 40/91 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O PROCESSO DE ALIENAÇÃO DA LUSOL - COMPANHIA LUSITANA DE ÓLEOS, SA.

1991-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 41/91 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAS AO SANEAMENTO FINANCEIRO DA LISNAVE, CONVERTENDO CRÉDITOS DO ESTADO EM CAPITAL SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA.

1991-09-27 - Portaria 984/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa o valor da taxa devida pela autenticação de cada fonograma (cassette áudio).

1991-09-27 - Portaria 985/91 - Ministério da Defesa Nacional

REVOGA A ALÍNEA C) DO NUMERO 6 DA PORTARIA NUMERO 600/83, DE 24 DE MAIO, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DAS TROPAS PARAQUEDISTAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1991.

1991-09-27 - Portaria 986/91 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 19/91, de 10 de Janeiro, que aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval.

1991-09-27 - Portaria 987/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA.

1991-09-27 - Portaria 988/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA O MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 362-A/91, DE 24 DE ABRIL, QUE ALTEROU O QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, PARA A TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA DOS TECNICOS-ADJUNTOS. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA NUMERO 362-A/91, DE 24 DE ABRIL.

1991-09-27 - Portaria 989/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Adapta o quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, que estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.

1991-09-27 - Despacho Normativo 213/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88 DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXCLUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE MAIO DE 1991.

1991-09-27 - Portaria 990/91 - Ministério da Educação

APROVA O PLANO CURRICULAR, EM ANEXO, DO CURSO REGULAR DE FORMAÇÃO BANCARIA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE FORMAÇÃO BANCARIA, DEPARTAMENTO PARA A FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BANCOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1991-09-27 - Portaria 991/91 - Ministério da Educação

ISENTA DE HORÁRIO DE TRABALHO OS CHEFES DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, SEM PREJUÍZO DE OBSERVÂNCIA DO DEVER GERAL DE ASSIDUIDADE E DO CUMPRIMENTO DA DURAÇÃO SEMANAL DE TRABALHO LEGALMENTE ESTABELECIDA. ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1991.

1991-09-27 - Decreto Regulamentar Regional 29/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Estabelece o sistema de apoios à recuperação e conservação do património arquitectónico da Região Autónoma dos Açores.

1991-09-27 - Decreto Regulamentar Regional 30/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Adapta os quadros de pessoal dos Hospitais da Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada ao Decreto Lei nº 23/91 de 11 de Janeiro, que estabelecem o novo estatuto das carreiras e categorias do pessoal de informática.