1991-08-07 - Decreto-Lei 272/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1991-08-07 - Aviso 107/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ÍNDIA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ACESSÃO A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DO OZONO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS NO DIA 18 DE MARCO DE 1991.

1991-08-07 - Aviso 108/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE A FINLÂNDIA ACEITOU, A 3 DE JUNHO DE 1991, A CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL.

1991-08-07 - Aviso 109/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM AS MALDIVAS, O SUDÃO, A ETIÓPIA, A GRÉCIA, AS HONDURAS, A NIGÉRIA E A SAMOA ACEITE AS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

1991-08-07 - Aviso 110/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, TER O GOVERNO DA TURQUIA DEPOSITADO, EM 17 DE MAIO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MATERIAL CIENTÍFICO, CONCLUIDA EM BRUXELAS A 11 DE JUNHO DE 1968.

1991-08-07 - Aviso 111/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA EMBAIXADA DA BÉLGICA EM LISBOA, A UNIÃO DE MYANMAR DEPOSITADO EM 25 DE MARÇO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU O CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ANEXO, FEITOS EM BRUXELAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

1991-08-07 - Decreto-Lei 273/91 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece os procedimentos a que estão obrigados os fabricantes de cabos metálicos, correntes de varão redondo de aço e ganchos, destinados a operações de elevação e movimentação. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 73/361/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 5 de Dezembro de 1973.

1991-08-07 - Decreto-Lei 274/91 - Ministério da Saúde

Procede à colocação do Centro de Medicina de Reabilitação e da Escola de Reabilitação, do Alcoitão, na dependência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1991-08-07 - Decreto-Lei 275/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Regulamenta as medidas especiais de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição a algumas substâncias químicas.

1991-08-07 - Decreto Legislativo Regional 20/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Institui, a título transitório, um subsídio de fixação para os profissionais de enfermagem colocados nas zonas rurais da Região Autónoma da Madeira.

1991-08-07 - Decreto Legislativo Regional 21/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o estatuto do sistema de saúde da Região Autónoma da Madeira, o qual faz parte integrante do presente diploma.