Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Junho de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
Aviso 107/91, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07.
- Data: 1991-08-07
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ÍNDIA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ACESSÃO A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DO OZONO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS NO DIA 18 DE MARCO DE 1991.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que o Governo da Índia depositou o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas no dia 18 de Março de 1991.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/08/07/plain-29269.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29269.dre.pdf .
Aviso
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