Aviso 111/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a União de Myanmar depositou, em 25 de Março de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Maio de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.