Aviso 108/91, de 7 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07.
Data: 1991-08-07
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE A FINLÂNDIA ACEITOU, A 3 DE JUNHO DE 1991, A CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL.

Texto do documento

Aviso 108/91
Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, a 3 de Junho de 1991, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 15 de Outubro de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 2 de Julho de 1991. - O Director de Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29273.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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