1991-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 33/91 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE TERRENO AFECTA A JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA.

1991-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 34/91 - Presidência do Conselho de Ministros

CONCESSAO DE CONTRIBUICAO FINANCEIRA DIRIGIDA AOS ESTADOS DO EGIPTO E DA TURQUIA DEVIDO A CRISE RESULTANTE DA GUERRA DO GOLFO.

1991-08-14 - Portaria 822/91 - Ministério da Defesa Nacional

FIXA AS RAÇÕES DE VIVERES DESTINADAS A ALIMENTAÇÃO DOS MILITARES EM SITUAÇÕES ESPECIAIS.

1991-08-14 - Portaria 823/91 - Ministério das Finanças

APLICA O ESTATUTO DAS CARREIRAS DO PESSOAL DE INFORMÁTICA AO PESSOAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 65/88, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1988. REVOGA A PORTARIA NUMERO 391/91, DE 9 DE MAIO.

1991-08-14 - Portaria 824/91 - Ministério das Finanças

Visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA).

1991-08-14 - Portaria 825/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 21/90, DE 3 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1991-08-14 - Portaria 826/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O MODELO DE DIPLOMA DE CONCLUSAO DO CURSO DE DANÇA NA ESCOLA DE DANÇA DE LISBOA.

1991-08-14 - Despacho Normativo 163/91 - Ministério da Administração Interna

ATRIBUI AO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC) A MISSÃO DE ESTUDAR E AVALIAR AS DECLARAÇÕES DE PREJUÍZOS DE NATUREZA SOCIAL E PEDIDOS DE SUBSÍDIO FORMULADOS PELAS VÍTIMAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS NA ÉPOCA ESTIVAL DE 1991.

1991-08-14 - Portaria 827/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O NOVO MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM ESTRASBURGO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1991.

1991-08-14 - Portaria 828/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece medidas de execução do regime de quotas leiteiras.