1991-05-16 - Decreto Regulamentar 27/91 - Ministério das Finanças

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS GESTORES E COORDENADORES DESIGNADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP). O PRESENTE DIPLOMA REPROVA OS SEUS EFEITOS A 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-05-16 - Portaria 412/91 - Ministério das Finanças

REGULAMENTA E DEFINE OS REQUISITOS, CONDICOES E PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A PRÁTICA DO REGIME SIMPLIFICADO DE DESALFÂNDEGAMENTO DOMICILIÁRIO, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 16/91 DE 10 DE JANEIRO.

1991-05-16 - Despacho Normativo 104/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87 DE 16 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 4 DE DEZEMBRO DE 1990.

1991-05-16 - Portaria 413/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL MÉDICO DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA, DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, DO HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO, DO HOSPITAL DE CRIANÇAS DE MARIA PIA, DA MATERNIDADE DE JÚLIO DE DINIS, DO CENTRO HOSPITALAR DO VALE DE SOUSA, DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE BARCELOS, SAO MARCOS DE BRAGA, BRAGANÇA, CHAVES, GUIMARÃES, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE FAMALICÃO, E VILA REAL, DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DOS HOSPITAIS D (...)

1991-05-16 - Portaria 414/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Define e caracteriza as farinhas compostas, estabelecendo as suas condições de fabrico, rotulagem e acondicionamento.

1991-05-16 - Despacho Normativo 105/91 - Ministério da Educação

POSSIBILITA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS CONSULTIVOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO EM REGIME DE EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICA, JUNTO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO, APROVADO PELA LEI NUMERO 46/86 DE 14 DE OUTUBRO.

1991-05-16 - Portaria 415/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA, DANDO NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 3 (COMPOSICAO DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS) DA PORTARIA NUMERO 326/88, DE 24 DE MAIO QUE INTEGROU POR VARIAS COMISSOES O CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES.

1991-05-16 - Portaria 416/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA NOVAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE ILÍQUIDAS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE PILOTAGEM DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1991-05-16 - Decreto do Presidente da República 26/91 - Presidência da República

Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos, a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão, o Dr. João de Deus Pereira Bramão Ramos e o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.

1991-05-16 - Decreto do Presidente da República 27/91 - Presidência da República

Nomeia secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Victor Manuel da Silva Rodrigues Pessoa, o engenheiro José Manuel Machado, o Dr. António Manuel Macedo de Almeida, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez, o Dr. Jorge Alberto da Conceição Hagedorn Rangel, o brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro e o Dr. António Manuel Salavessa da Costa.