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Decreto do Presidente da República 26/91, de 16 de Maio

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Sumário

Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos, a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão, o Dr. João de Deus Pereira Bramão Ramos e o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 26/91
de 16 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição da República e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:

São exonerados dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos, a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão, o Dr. João de Deus Pereira Bramão Ramos e o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.

Assinado em 9 de Maio de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-05-10 - Lei 13/90 - Assembleia da República

    Altera o Estatuto Orgânico de Macau, e republica-o em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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