Resultados para o dia 1990-09-29
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Declara ter sido rectificada a Port 804/90, de 8 de Setembro que altera vários artigos do Regulamento da Escola Naval.
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Declara ter sido rectificada a Port 667/90, de 13 de Agosto que aprova as Normas Regulamentadoras da Articulação entre as Administrações Regionais de Saúde e a Actividade Privada.
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Declara ter sido rectificado o Dec 28/90, de 13 de Julho, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
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Declara ter sido rectificada a Decl DD537/90, de 30 de Julho, referente a transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 980 652 contos.
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Declara ter sido rectificado o Dec Lei 266/90, de 31 de Agosto, que torna extensivo aos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil o regime de gestão hospitalar.
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Declara ter sido rectificada a Port 528/90, de 9 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Baldio da Paula» e «Baldio das Ferrerias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura.
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Declara ter sido rectificado o DN 58/90, de 24 de Julho, que cria um lugar de assessor principal no quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Declara ter sido rectificado o DR 23/90, de 7 de Agosto, que aprova a orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e fixa o respectivo quadro de pessoal.
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Rectifica a Port 725/90, de 21 de Agosto, que altera algumas condições de aplicação da Directiva n.º 88/76/CEE (EUR-Lex), referida no anexo I da Port 1009/89 de 21 de Novembro.
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Altera o Decreto-Lei n.º 77/86, de 2 de Maio (estabelece o regime jurídico das sociedades de investimento).
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