Declaração DD3159, de 29 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 226-Supl, de 29.09.1990, Pág. 4050-(4)
Data: 1990-09-29
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Dec 28/90, de 13 de Julho, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 28/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê:
Pela República Portuguesa:
(Assinatura ilegível.)
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe:
(Assinatura ilegível.)
deve ler-se:
Pela República Portuguesa:
Eurico de Melo.
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe:
Raul Bragança Neto.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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