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Declaração DD3163, de 29 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o DN 58/90, de 24 de Julho, que cria um lugar de assessor principal no quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 58/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No segundo parágrafo, onde se lê «vinha exercendo desde 26 de Setembro de 1986» deve ler-se «vinha exercendo desde 26 de Setembro de 1983».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/09/29/plain-149853.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/149853.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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