Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, Direcção-Geral das Florestas, a Portaria 528/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996» deve ler-se «Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 2002».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Setembro de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
