1990-07-25 - AVISO DD1976 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Bahraain aderiu à Convenção de Viena para a a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.

1990-07-25 - AVISO DD1974 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Bahrain aderido, a 29 de Maio, à Convenção Relativa à Escravatura assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926 e emendada pelo Protocolo feito na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de Dezembro de 1953, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, feita no Centro das Nações Unidas em Genebra, em 7 de Setembro de 1956.

1990-07-25 - AVISO DD1975 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Bahrain depositou junto do Secretário Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

1990-07-25 - Portaria 583/90 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela.

1990-07-25 - Decreto-Lei 239/90 - Ministério da Justiça

Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica nos institutos de medicina legal.

1990-07-25 - Decreto Regulamentar 19/90 - Ministério da Justiça

Aprova o regime dos concursos de habilitação para acesso às carreiras de oficiais de justiça.

1990-07-25 - Decreto 31/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Lisboa, a 20 de Outubro de 1989.

1990-07-25 - Portaria 584/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão.

1990-07-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político Económicos

Torna público ter o Bahrain aderido, a 29 de Maio de 1990, à Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926 e emendada pelo Protocolo feito na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de Dezembro de 1953, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, feita no Centro das Nações Unidas em Genebra, em 7 de Setembro de 1956

1990-07-25 - Decreto-Lei 240/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-fruticolas frescos e transformados.

1990-07-25 - Decreto-Lei 241/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o enquadramento e o controlo técnico de actuação dos laboratórios locais, no âmbito das atribuições da Direcção-Geral da Pecuária.

1990-07-25 - Portaria 585/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de referência e os montantes dos contingentes de importação para o ananás.

1990-07-25 - Portaria 586/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de Verão e de Inverno.

1990-07-25 - Decreto Regulamentar 20/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Energia, estabelecendo as suas atribuições, funcionamento e quadro de pessoal.

1990-07-25 - Lei 19/90 - Assembleia da República

Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores.