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Portaria 584/90, de 25 de Julho

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Sumário

Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão.

Texto do documento

Portaria 584/90
de 25 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 43.º do Decreto 47478, de 31 de Dezembro de 1966:

1.º O Consulado Honorário de Portugal em Leão passa a integrar o distrito consular de Madrid.

2.º A jurisdição do referido Consulado Honorário abrangerá a província de Leão e o principado das Astúrias.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 20 de Junho de 1990.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/22752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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