1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3341 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 161/90, de 28 de Fevereiro, que aprova a declaração de rendimentos modelo n.º 2 a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 216/90, de 23 de Março, que estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3345 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1989 no montante de 103375 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verba, DD470, do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 833171 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter tido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/90, de 20 de Março, que altera a orgânica do Governo.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3349 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD3258, do Ministério da Defesa Nacional no montante de 869004 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3350 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD477, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 76334 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD479, do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 2722 987 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, DD468, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 147685 contos.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3354 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 3/90/M, de 11 de Abril, que aprova a seguinte proposta de lei: "Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira".