Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 03, div. 01, onde se lê "C. F. 2.01.0» deve ler-se "C. F. 2.03.0».
No cap. 05, div. 03, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 02.02.01 - Encargos das instalações» deve ler-se "C. E. 02.03.01 - Encargos das instalações».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.