Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 05, onde se lê "Serviços autónomos centrais» deve ler-se "Serviços autónomos/centrais».

No cap. 02, onde se lê "Subdiv. 01» deve ler-se "Subdiv. -».
No cap. 02, div. 03, onde se lê "Subdiv. 01» deve ler-se "Subdiv. -».
No cap. 03, div. 03, subdiv. 04, devem considerar-se sem efeito as inscrições "C. F. 3.02.0» e "C. E. 02.01.03».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.