Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 02, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 02, div. 01», onde se lê "Cap. 06, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 06, div. 01», onde se lê "Cap. 07, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 07, div. 01», onde se lê "Cap. 08, div. 03, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 08, div. 03, subdiv. 01, C. E. 07.00.00 - Aquisição de bens de capital» e onde se lê "Cap. 09, div. 03, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 09, div. 01 - Gabinete para Aeroportos da Região Autónoma da Madeira».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.